O Tribunal de Justiça do Piauí realiza, desta segunda (13) até sexta-feira (17), mais uma edição do Programa Registre-se!, ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça para ampliar o acesso à documentação básica.
O atendimento acontece das 8h às 15h, no prédio histórico do TJPI, no Centro da capital, com a participação de cartórios, Defensoria Pública e outros órgãos parceiros.
Entre os serviços oferecidos estão o registro tardio de nascimento, emissão de certidões (nascimento, casamento e óbito), além de orientações jurídicas e encaminhamentos. A iniciativa é voltada principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, milhões de brasileiros ainda não possuem registro civil, o que dificulta o acesso a direitos e serviços públicos.
Para o corregedor do Foro Extrajudicial, Hilo de Almeida, a ação reforça a importância da documentação como ferramenta de cidadania e inclusão, garantindo o reconhecimento legal dos cidadãos.
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