A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (15) a ação penal que apura a atuação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro em articulações junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas econômicas e diplomáticas.
O julgamento está previsto para começar às 14h, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Na sequência, serão apresentadas as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-parlamentar.
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria incentivado medidas como o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, restrições de vistos e sanções internacionais com o objetivo de influenciar processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PGR sustenta que a conduta configura o crime de coação no curso do processo e afirma que as ações atribuídas ao ex-deputado resultaram em impactos econômicos para setores produtivos do país. A pena prevista para o delito varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada em razão de agravantes.
A defesa, por sua vez, pediu a anulação do processo e questionou a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento, alegando que ele estaria diretamente envolvido nos fatos investigados. Também argumentou que a composição da turma julgadora deveria contar com cinco ministros.
Após as sustentações das partes, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino deverão apresentar seus votos para decidir pela condenação ou absolvição do ex-deputado.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar após sucessivas ausências às sessões da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil.
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