O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam pagamentos feitos a magistrados em desacordo com limites estabelecidos pela Corte. A decisão também prevê a devolução dos valores considerados irregulares.
A medida envolve os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões semelhantes em processos relacionados ao pagamento de verbas adicionais a magistrados.
As decisões tratam dos chamados “penduricalhos”, como são conhecidas verbas indenizatórias e outros pagamentos realizados além dos vencimentos regulares. Conforme entendimento do STF, essas parcelas não podem ultrapassar, em um mesmo mês, o limite correspondente a 70% do subsídio de um juiz, respeitadas as regras definidas pela Corte.
Segundo Moraes, informações encaminhadas pelos tribunais apontaram a continuidade de pagamentos considerados incompatíveis com as determinações do Supremo. Entre as verbas citadas estão auxílios, gratificações e pagamentos relacionados ao exercício de funções específicas.
Os tribunais deverão informar, em até 72 horas, quais magistrados receberam valores em desacordo com as regras. Os presidentes das cortes terão cinco dias para comprovar a suspensão dos pagamentos. A decisão também determina o ressarcimento dos valores que ultrapassarem os limites estabelecidos.
Entre os casos citados por Moraes está o de um magistrado do Maranhão que teria previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas referentes a verbas rescisórias. Ainda no estado, pelo menos 300 magistrados receberam valores superiores a R$ 100 mil na folha de abril.
No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Rio de Janeiro, outra recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, um mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, cerca de 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam mais de R$ 100 mil em abril.
Fonte: Agência Brasil.
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