A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda a ferramenta de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil. A empresa terá três dias para cumprir a medida, que permanecerá em vigor até que sejam comprovadas ações para reforçar a proteção de crianças e adolescentes.
A decisão é preventiva e não determina o bloqueio do aplicativo. A restrição atinge especificamente a função “Go Live”, usada para transmissões em tempo real dentro de servidores da plataforma. A empresa poderá apresentar recurso no prazo de dez dias úteis.
Segundo a ANPD, a medida foi adotada após a identificação de falhas nos mecanismos utilizados pelo Discord para prevenir e combater situações de violência envolvendo menores. A agência instaurou um processo de fiscalização na última sexta-feira (7).
Entre os casos analisados está a morte de uma adolescente de 13 anos, em julho, em Naviraí (MS). Segundo as investigações, a jovem teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão realizada em canais do Discord.
O caso integra a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais e os submetia a práticas de violência, automutilação e incentivo ao suicídio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em outros estados.
Falhas identificadas
De acordo com a ANPD, a arquitetura do Discord dificulta o monitoramento das transmissões em tempo real, já que a plataforma não teria acesso ao conteúdo audiovisual durante as lives. Com isso, a identificação de violações dependeria de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários.
A agência afirmou ter encontrado indícios de que a ferramenta vinha sendo utilizada para práticas que colocam em risco a integridade física e mental de crianças e adolescentes.
O processo de fiscalização continua e poderá resultar em outras medidas. Caso sejam confirmadas irregularidades, a empresa estará sujeita às sanções previstas na legislação, que podem incluir multa de até R$ 50 milhões por infração.
O Discord afirmou que mantém diálogo com as autoridades brasileiras, coopera com investigações e atua para remover conteúdos que violem suas políticas. A empresa também informou ter desativado um servidor privado relacionado ao caso investigado e disse que continuará colaborando com as autoridades.
Fonte: Agência Brasil.
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