Rolagem infinita será proibida para crianças em redes sociais, prevê nova regulamentação

O decreto que regulamenta o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), publicado nesta quarta-feira (18), estabelece a proibição de recursos considerados manipulativos para o público infantil em plataformas digitais. Entre eles está a chamada rolagem infinita, mecanismo que carrega conteúdos automaticamente sem interrupção.

A prática é comum em redes sociais e aplicativos, como Instagram, Facebook e TikTok, e cria um fluxo contínuo de informações, especialmente em dispositivos móveis. Outro recurso que deverá ser restringido para crianças e adolescentes é a reprodução automática de vídeos, conhecida como autoplay.

A regulamentação prevê que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável por definir critérios técnicos e fiscalizar o cumprimento das novas regras. O objetivo é impedir o uso de ferramentas que possam explorar vulnerabilidades do público infantojuvenil.

De acordo com o Ministério da Justiça, esses recursos fazem parte de um conjunto de estratégias de design que podem induzir comportamentos, gerar sensação de urgência e estimular o uso excessivo das plataformas.

Além disso, a ANPD deve divulgar orientações sobre mecanismos de verificação de idade, exigência prevista na nova legislação para impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados. O modelo deve garantir precisão, proporcionalidade e respeito à privacidade dos usuários.

A regulamentação também prevê a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal, que terá a função de centralizar denúncias e investigações de crimes digitais.

Sancionado em setembro do ano passado, o ECA Digital entrou em vigor nesta semana, estabelecendo regras mais rígidas para garantir a proteção de crianças e adolescentes também no ambiente virtual.

Fonte: Agência Brasil.