PEC aprovada na Câmara prevê jornada de 40 horas e fim da escala 6×1; entenda as mudanças

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no país. O texto agora será analisado pelo Senado Federal.

A proposta altera a Constituição Federal e estabelece que a duração do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, mantendo os salários sem redução. O texto também garante duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

A implementação das mudanças será gradual. Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas e a escala passará oficialmente para o modelo 5×2. Depois de 12 meses, a carga horária será reduzida novamente, chegando às 40 horas semanais.

O período de transição, que pode durar até 14 meses, foi incluído após negociações entre o governo federal, parlamentares e representantes do setor empresarial, que pediam prazo para adaptação às novas regras.

A proposta também determina que acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perderão validade após o prazo inicial de 60 dias, obrigando empresas e sindicatos a renegociarem os contratos.

O texto permite compensação de horários e ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas.

As novas regras não valerão para profissionais com ensino superior e renda acima de aproximadamente R$ 20 mil mensais, equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS. Segundo o texto, esses trabalhadores terão maior flexibilidade contratual e ficarão fora das regras de controle de jornada previstas na PEC.

Economistas avaliam que a redução da jornada deverá ampliar o debate sobre produtividade, qualificação profissional e modernização das relações de trabalho no país.

Fonte: G1.