Governo envia ao Congresso proposta que reduz jornada semanal e prevê fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que altera a jornada de trabalho no país e propõe o fim da escala 6×1, modelo que prevê seis dias de trabalho para um de descanso.

A proposta reduz o limite semanal de 44 para 40 horas e estabelece a adoção preferencial da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado. O texto também determina que não haja redução salarial com a mudança.

Segundo o governo, a definição dos dias de folga poderá ocorrer por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor. A proposta foi enviada com urgência constitucional, o que estabelece prazos mais curtos para análise no Legislativo.

O projeto promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho e amplia a abrangência para diversas categorias, como trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas e radialistas. Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros atuam no regime 6×1.

O texto também mantém a possibilidade da escala 12×36 em casos previstos em acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.

A proposta será analisada paralelamente a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Câmara dos Deputados e trata do mesmo tema. A definição sobre qual modelo avançará dependerá da viabilidade política ao longo da tramitação.

Representantes do setor produtivo apontam que a redução da jornada pode elevar custos operacionais e impactar a geração de empregos. Já especialistas avaliam que a discussão deve considerar ganhos de produtividade, qualificação da mão de obra e investimentos em inovação.

Fonte: G1.