O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter implicações no cumprimento de sua prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava no veículo de um militar do Exército que integra a equipe responsável pela segurança do ex-presidente.
No despacho, Moraes destacou que a legislação considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros por pessoas que cumprem pena privativa de liberdade.
Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária, medida autorizada pelo STF em razão de questões de saúde.
Segundo informações do processo, o ex-presidente confirmou em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal que a arma apreendida lhe pertence e que estava armazenada em sua residência. Ainda conforme o relato, Bolsonaro afirmou que solicitou a um militar de sua equipe que verificasse o funcionamento da pistola após identificar possíveis problemas no equipamento.
O depoimento foi prestado ao delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia. A oitiva ocorreu no condomínio onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. De acordo com a Polícia Civil, Bolsonaro respondeu a todos os questionamentos apresentados pelos investigadores.
O advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento, afirmou que Bolsonaro negou ter determinado a retirada da arma do imóvel para conserto. Segundo a defesa, o pedido foi apenas para que o militar verificasse o funcionamento do armamento.
A pistola foi apreendida porque não estava acompanhada da documentação exigida para transporte. O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal e monitorado pelo Supremo Tribunal Federal.
Investigadores avaliam duas possibilidades para o caso. A primeira seria o enquadramento como infração administrativa, considerando que a arma estava registrada e que os envolvidos possuem autorização para porte. A segunda hipótese envolve possível violação do Estatuto do Desarmamento, que prevê pena de três a seis anos de prisão para o transporte ou posse de arma de fogo em desacordo com as exigências legais.
A manifestação da PGR deverá subsidiar eventual decisão do STF sobre possíveis consequências do episódio para o regime de prisão domiciliar do ex-presidente.
Fonte: G1.
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