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Lula vai assinar decreto que regulamenta escala 5×2 nesta quinta-feira

por Redação
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. A medida estabelece as regras para a implementação do novo modelo de jornada, com início previsto para 16 de dezembro. A informação foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde de terça-feira (17).

De acordo com o ministro, Lula apresentou sugestões de ajustes ao texto, mas os detalhes não foram divulgados. A regulamentação tem como objetivo orientar trabalhadores e empregadores, evitando interpretações divergentes sobre as novas regras e contribuindo para a organização das negociações necessárias à implantação da jornada.

A assinatura ocorrerá em um evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.

Segundo Luiz Marinho, o decreto deverá estabelecer parâmetros para que empregados e empregadores conduzam as negociações e viabilizem a adoção da nova escala em todo o território nacional a partir da data prevista.

A regulamentação também ocorre em meio a discussões no Supremo Tribunal Federal (STF). Há ações sobre o tema em tramitação na Corte, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Na terça-feira (17), o magistrado decidiu que os processos relacionados às regras de transição para a implementação da escala 5×2 serão julgados diretamente em caráter definitivo, com análise do mérito.

Mudanças na jornada de trabalho

A mudança na escala de trabalho ocorre após a aprovação, pelo Senado Federal, no mês passado, do fim do modelo 6×1. A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com limite de cinco dias consecutivos de trabalho, sem redução salarial.

Com a alteração, a jornada semanal máxima passará de 44 para 40 horas. O texto também estabelece um período de transição de 14 meses para a adequação às novas regras.

A proposta recebeu votos favoráveis tanto de parlamentares da base governista quanto da oposição e já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a mudança. Entre os benefícios apontados pelas organizações estão o aumento do tempo de convivência familiar e a possibilidade de dedicar mais tempo aos estudos e a outras atividades pessoais.

Uma pesquisa realizada pela Nexus, em fevereiro de 2026, apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala de trabalho 6×1.

Fonte: Agência Brasil.

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