A Justiça do Piauí determinou que o Estado reduza, de forma gradual, a população carcerária da Penitenciária Bispo Sebastião Alves de Souza, em Buriti dos Lopes, após constatar superlotação na unidade. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).
De acordo com o órgão, inspeções realizadas entre 2025 e 2026 apontaram um aumento significativo no número de detentos. Em agosto de 2025, a penitenciária abrigava 317 internos, dez acima da capacidade prevista. Sete meses depois, o total chegou a 466 presos no regime fechado, excedendo em 159 vagas a capacidade arquitetônica da unidade.
Além da superlotação, o Ministério Público apontou que o crescimento da população carcerária não foi acompanhado pelo aumento proporcional do efetivo de policiais penais, situação que, segundo os relatórios de inspeção, compromete as condições de segurança e controle interno do estabelecimento.
A decisão judicial estabelece que a Secretaria de Justiça promova a transferência gradual dos presos excedentes para outras unidades do sistema prisional estadual em até 60 dias. O cronograma prevê a redução progressiva da lotação até que o número de custodiados retorne ao limite de 307 vagas.
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil.
Inaugurada em maio de 2025, a Penitenciária Bispo Sebastião Alves de Souza recebeu investimentos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e ampliou em 307 vagas a capacidade do sistema prisional piauiense.
Em nota, a Secretaria de Justiça informou que irá recorrer da decisão. O órgão argumenta que a medida desconsidera a atual realidade do sistema penitenciário estadual, que enfrenta crescimento acelerado da população carcerária. Segundo a Sejus, o número de vagas passou de aproximadamente 3 mil para 4,5 mil desde 2023, enquanto a quantidade de pessoas privadas de liberdade aumentou de cerca de 5 mil para mais de 8,5 mil no mesmo período.
A secretaria também afirmou que a transferência de detentos exige planejamento técnico e avaliação de fatores como segurança, perfil dos presos e disponibilidade de vagas em outras unidades, alertando para os riscos de uma redistribuição em larga escala sem estrutura adequada.
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