A evolução de dispositivos eletrônicos levou a Justiça Eleitoral a reforçar as orientações para impedir que o voto seja fotografado, filmado ou transmitido durante a votação. A regra vale para qualquer equipamento capaz de comprometer o sigilo da escolha do eleitor.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), por exemplo, detalhou procedimentos para equipamentos como celulares, smartwatches, óculos inteligentes, fones, câmeras e acessórios com recursos de comunicação.
Regra vale para diferentes dispositivos
Segundo a Justiça Eleitoral, a medida não cria uma nova proibição, mas detalha como as regras existentes devem ser aplicadas diante de tecnologias que se tornaram mais comuns nos últimos anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o eleitor não pode entrar na cabine com celular, câmera, filmadora ou qualquer aparelho que possa registrar ou transmitir o voto.
A preocupação está relacionada também à possibilidade de comprovação da escolha do eleitor em situações de pressão ou compra de votos.
Celular deve ser entregue aos mesários
O aparelho pode ser usado durante a identificação na seção, inclusive para apresentar o e-Título. Antes de entrar na cabine, porém, o celular deve ser desligado e entregue à mesa receptora.
A mesma orientação vale para outros dispositivos que possam registrar imagens, sons ou dados. Em caso de recusa, o eleitor não poderá votar enquanto o equipamento não for deixado no local indicado.
Tecnologias assistivas continuam permitidas
Equipamentos utilizados para acessibilidade por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida continuam autorizados, desde que não permitam registrar, transmitir ou divulgar o conteúdo do voto.
A recomendação para os eleitores é levar apenas os documentos necessários e, se desejar, uma cola em papel com os números dos candidatos. Os equipamentos deixados com os mesários são devolvidos após a votação.
Fonte: Agência Brasil.
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