Duas novas leis sancionadas pela Presidência da República ampliam as ações voltadas à formação cidadã no país. As normas, publicadas nesta terça-feira (14), tornam obrigatória a inclusão de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que os estudantes tenham acesso a conteúdos relacionados à organização política do país, à participação democrática e ao exercício da cidadania.
Já a Lei nº 15.467/2026 estabelece a realização anual da Semana Nacional da Ética e da Cidadania, sempre na primeira semana de maio. A programação poderá reunir órgãos públicos, escolas e entidades da sociedade civil em atividades voltadas à promoção de valores éticos, da participação social e do combate à corrupção.
Fonte: Agência Brasil.
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