Governo cria condições especiais de crédito para microempreendedoras do turismo vítimas de violência

Microempreendedoras do setor de turismo que sejam vítimas de violência doméstica ou de gênero passarão a contar com condições especiais de crédito por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa, na Paraíba.

Com a mudança nas regras do fundo, as beneficiárias poderão solicitar a suspensão temporária do pagamento das parcelas dos financiamentos por até seis meses, além da ampliação dos prazos de carência e amortização dos contratos.

Segundo o Ministério do Turismo, a iniciativa busca oferecer suporte financeiro e maior estabilidade econômica para mulheres que enfrentam situações de violência, permitindo a preservação dos negócios durante períodos de vulnerabilidade.

Nas operações destinadas a investimentos em capital fixo, o prazo de amortização passa de 240 para 246 meses, enquanto a carência será ampliada de 60 para 66 meses. Já nos financiamentos para aquisição de bens, a amortização poderá chegar a 126 meses, com carência de até 54 meses. Para operações de capital de giro, o prazo de amortização também será de até 126 meses, com carência ampliada de 24 para 30 meses.

As novas condições serão válidas tanto para contratos já existentes quanto para novos financiamentos. Para ter acesso ao benefício, a empreendedora deverá comprovar a situação de violência por meio de documentos oficiais, como boletim de ocorrência, medida protetiva ou decisão judicial.

De acordo com o Ministério do Turismo, a medida busca reduzir os impactos econômicos causados pela violência de gênero e fortalecer a autonomia financeira das mulheres empreendedoras.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o país registra mais de um milhão de atendimentos relacionados à violência de gênero por ano. Diante desse cenário, a pasta avalia que a violência pode comprometer a gestão dos negócios, a geração de renda e a manutenção de empregos, tornando necessário o desenvolvimento de mecanismos de proteção para as empreendedoras afetadas.