Governo anuncia pacote para MEIs com proposta de perdão de dívidas e crédito de até R$ 5 mil

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As propostas incluem o perdão de dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários e a criação de um programa de transferência de recursos para investimentos nos pequenos negócios.

Durante o anúncio, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o objetivo é reduzir as dificuldades financeiras dos empreendedores. “Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, declarou.

Uma das principais medidas é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê a extinção de dívidas de MEIs com o governo federal. A iniciativa poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos. A proposta ainda depende de aprovação.

Renegociação de dívidas e crédito

O pacote também prevê a negociação de dívidas privadas por meio do Desenrola 3.0. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o volume desses débitos chega a cerca de R$ 6 bilhões. A operação deverá exigir descontos mínimos de 90% por parte dos credores participantes.

Outra iniciativa é o Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como a compra de equipamentos e melhorias nos negócios. De acordo com o governo, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado de orientação aos beneficiários.

Governo propõe elevar teto de faturamento

O governo também pretende ampliar o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais, atualmente fixado em R$ 81 mil. A proposta prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. As mudanças dependem da tramitação legislativa.

A ampliação permitiria que os empreendedores aumentassem o faturamento sem deixar imediatamente o enquadramento como MEI. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir a contratação de um segundo funcionário.

Nota fiscal para pessoas físicas

A quinta medida prevê um decreto para esclarecer a dispensa de emissão de nota fiscal pelos MEIs em determinadas operações com pessoas físicas. A iniciativa também deverá contemplar os chamados nanoempreendedores, categoria com limite de faturamento equivalente à metade do teto do MEI.

Segundo o governo, o conjunto de medidas busca reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e criar condições para o crescimento dos pequenos negócios. Parte das iniciativas, no entanto, ainda depende de regulamentação ou aprovação do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil.