Os Estados Unidos propuseram a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos importados de 60 países após concluírem uma investigação que apontou falhas no combate ao trabalho forçado. Entre as nações citadas está o Brasil, que poderá ser alvo de uma sobretaxa de 12,5% caso a medida seja implementada.
A decisão foi anunciada pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o órgão, os países investigados não adotam mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados sob condições de trabalho forçado, o que, na avaliação americana, gera concorrência desleal com empresas e trabalhadores dos Estados Unidos.
O relatório divide os países em dois grupos. Nações que possuem algum tipo de restrição parcial ou compromisso formal de combate ao trabalho forçado poderão receber uma tarifa adicional de 10%. Já países considerados sem sistemas eficazes de controle, como Brasil, China, Índia, Japão, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita, estariam sujeitos a uma sobretaxa de 12,5%.
Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país não possui uma proibição efetiva para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros países. Embora reconheça iniciativas brasileiras de combate ao trabalho análogo à escravidão, como a chamada “Lista Suja”, o documento afirma que as medidas atuais não atendem aos critérios exigidos pelo governo americano.
Segundo o embaixador e representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a permanência desses produtos no mercado internacional prejudica empresas que cumprem normas trabalhistas e incentiva a continuidade de práticas consideradas abusivas.
A proposta ainda não está em vigor. O governo americano abriu prazo para consulta pública até o dia 6 de julho. No dia seguinte, 7 de julho, serão realizadas audiências para discutir as medidas antes de uma decisão final.
Caso sejam aprovadas, as novas tarifas poderão se somar a outras medidas comerciais já discutidas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros, ampliando a pressão sobre as exportações nacionais.
Fonte: G1.
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