Bets estudam ampliar apostas para pontos físicos enquanto governo discute regras

Empresas de apostas esportivas estudam ampliar a atuação para pontos físicos em estados como Rio de Janeiro e Paraná, enquanto o governo federal avalia regras para esse tipo de operação.

A possibilidade de apostas por terminais físicos já integra a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. O tema prevê a definição de requisitos técnicos e condições para o funcionamento desses equipamentos.

Regras ainda em discussão

A proposta envolve terminais digitais instalados em locais físicos para apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas. A regulamentação pretende estabelecer critérios para autorização, operação e funcionamento dos equipamentos.

Contribuições apresentadas durante consultas públicas também discutiram questões como certificação dos terminais, responsabilidade dos operadores, proteção dos consumidores e mecanismos de fiscalização.

O Procon-SP alertou para os riscos de instalação desses equipamentos em estabelecimentos de livre acesso, como bares, farmácias, supermercados e postos de combustíveis. O órgão defendeu mecanismos que restrinjam o acesso de menores de idade.

Debate político

A discussão ocorre enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito críticas ao setor de apostas e defendido medidas mais rígidas contra as bets. A Secretaria de Prêmios e Apostas é responsável pela regulamentação, fiscalização e aplicação de sanções às empresas do setor.

Atualmente, a SPA mantém uma lista de empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa em âmbito nacional.

A regulamentação dos terminais físicos, no entanto, ainda está em desenvolvimento dentro da agenda da Secretaria.

Fonte: G1.