
A proposta de ajuste fiscal apresentada pela equipe econômica do governo federal provocou divergências entre representantes do mercado financeiro, parlamentares e economistas. O debate envolve as medidas necessárias para equilibrar as contas públicas, controlar o crescimento da dívida do país e garantir recursos para despesas e investimentos do governo.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reúne iniciativas para reduzir gastos públicos e ampliar a arrecadação. A estimativa é de que as medidas tenham impacto entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões. A proposta integra o planejamento econômico do governo para alcançar superávit primário em 2027, quando as receitas superariam as despesas, sem considerar os pagamentos de juros da dívida.
A iniciativa, no entanto, recebeu críticas de diferentes setores. Analistas do mercado financeiro consideram que as medidas são insuficientes para conter o crescimento das despesas e estabilizar a dívida pública. Já representantes de setores da esquerda defendem que o ajuste deveria priorizar a cobrança de impostos sobre bancos, grandes fortunas e empresas, em vez de concentrar esforços na redução dos gastos públicos.
A votação da proposta no Senado, iniciada na quinta-feira (12), teve a análise dos destaques, que são sugestões de alteração ao texto principal, adiada para quarta-feira (18), a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Após a conclusão dessa etapa, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O que é o ajuste fiscal?
O ajuste fiscal é um conjunto de medidas adotadas pelo governo para melhorar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Na prática, pode envolver redução ou desaceleração dos gastos, aumento da arrecadação de impostos e revisão de benefícios fiscais.
O objetivo é controlar o endividamento público e criar condições para que o governo consiga financiar suas atividades sem ampliar continuamente a necessidade de empréstimos.
Um dos principais indicadores utilizados nessa avaliação é o resultado primário, que corresponde à diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem incluir os juros da dívida pública.
O Brasil registra déficits primários em praticamente todos os anos desde 2014, com exceção de 2022. Isso significa que, na maior parte desse período, as despesas superaram as receitas.
Por que o mercado financeiro cobra mudanças?
Um dos principais argumentos dos analistas do mercado financeiro é que o crescimento das despesas públicas pressiona a dívida do país e aumenta a percepção de risco dos investidores.
Dados do Banco Central mostram que a Dívida Bruta do Governo Geral passou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB), no final de 2022, para 82,9% no período apresentado na análise. O estoque da dívida brasileira chegou a R$ 11,1 trilhões.
Outro fator que preocupa os economistas é o custo dos juros. A taxa básica de juros, a Selic, está em 13,75% ao ano, enquanto os gastos com juros da dívida somaram R$ 1,205 trilhão nos 12 meses encerrados em setembro.
Na avaliação dos economistas de orientação liberal, o desequilíbrio fiscal contribui para manter os juros elevados. A interpretação é que, quando o governo gasta mais do que arrecada, os investidores exigem uma remuneração maior para financiar a dívida pública.
Nesse cenário, a redução das despesas seria necessária para melhorar a confiança na política econômica e abrir espaço para a diminuição sustentável dos juros.
Economistas defendem redução de despesas
Entre os defensores de um ajuste concentrado no controle dos gastos está a economista Solange Srour, diretora de Macroeconomia para o Brasil do UBS GWM. Ela avalia que o país precisa de um esforço fiscal mais amplo, com superávit primário entre 1,5% e 2% do PIB, acima da meta de 0,5% prevista para 2027.
A economista defende uma revisão das políticas sociais e dos critérios de distribuição de benefícios, argumentando que o aumento das despesas nem sempre tem sido acompanhado por uma redução proporcional da pobreza e da desigualdade.
O pesquisador associado do Insper Marcos Mendes também critica a expansão de programas sociais sem avaliações suficientes sobre seus resultados e custos.
Entre os exemplos citados está o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro destinado inicialmente a estudantes de baixa renda do ensino médio. O governo anunciou a ampliação da iniciativa para todos os alunos da rede pública a partir de 2027, além da criação de uma modalidade voltada a universitários de baixa renda.
Srour e Mendes também defendem mudanças nas regras de reajuste de benefícios previdenciários e assistenciais, que atualmente não podem ter valores inferiores ao salário mínimo.
Outra proposta é modificar a vinculação dos gastos mínimos com saúde e educação à arrecadação do governo. Atualmente, os recursos destinados a essas áreas acompanham percentuais estabelecidos pela Constituição sobre as receitas públicas.
Para esses economistas, as regras podem dificultar o controle das despesas, já que o aumento da arrecadação também provoca crescimento automático de parte dos gastos obrigatórios.
Setores da esquerda defendem aumento da arrecadação
Em posição diferente, economistas desenvolvimentistas argumentam que o ajuste fiscal não deve ser concentrado na redução das despesas públicas. Para esse grupo, o governo precisa ampliar a arrecadação, especialmente por meio da revisão de benefícios tributários e da cobrança de impostos sobre setores de maior renda.
O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zahluth Bastos, defende que o aumento dos gastos públicos pode estimular a economia, gerar demanda para empresas e favorecer investimentos privados.
Ele é um dos autores de um manifesto que propõe medidas para alcançar o equilíbrio fiscal por meio da ampliação das receitas, incluindo a revisão de isenções fiscais, regimes especiais e incentivos concedidos ao setor privado, além do combate aos supersalários no funcionalismo público.
Bastos também questiona a relação direta entre o déficit primário e os juros elevados no Brasil. Na avaliação dele, outros fatores políticos e econômicos influenciam a definição das taxas de juros, e o país possui reservas internacionais que ajudam a reduzir sua vulnerabilidade financeira.
O economista também defende a possibilidade de elevar a meta de inflação de 3% para 4,5%, percentual que vigorou entre 2005 e 2018. Segundo essa perspectiva, uma meta mais elevada poderia permitir a redução dos juros pelo Banco Central.
A proposta, porém, é criticada por economistas liberais, que avaliam que uma mudança desse tipo poderia prejudicar a credibilidade da política monetária e aumentar as expectativas de inflação.
Há propostas intermediárias para o ajuste fiscal
Além das posições que defendem cortes mais amplos ou maior arrecadação, existem propostas que buscam combinar as duas estratégias.
Em estudo elaborado para o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), os economistas Manoel Pires e Bráulio Borges apresentaram medidas para controlar o déficit sem provocar interrupções em políticas públicas consideradas essenciais.
Entre as sugestões estão a redução do limite de crescimento real do salário mínimo, de até 2,5% para 1%, e a mudança nas regras de financiamento mínimo da saúde e da educação, substituindo a vinculação à arrecadação por critérios de recomposição inflacionária e crescimento real.
O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Alexandre Andrade, também defende uma combinação entre medidas de aumento das receitas e controle das despesas.
A IFI, órgão técnico ligado ao Senado Federal, projetou que, mantidas as condições atuais, a dívida pública poderá ultrapassar 100% do PIB em 2032 e chegar a 115% em 2036.
Andrade afirma que o cenário deve servir de alerta para a necessidade de mudanças na política fiscal. Ele também aponta que existem possibilidades de ampliar a arrecadação por meio da revisão de benefícios fiscais, que representam renúncias de receitas estimadas pela Receita Federal em mais de R$ 600 bilhões.
Apesar disso, o diretor considera necessário conter o crescimento de determinadas despesas, especialmente previdenciárias e assistenciais, que representam mais da metade dos gastos primários da União.
O economista ressalta, entretanto, que qualquer proposta de ajuste precisa considerar diferentes setores da sociedade. Para ele, a revisão de benefícios sociais deve ser acompanhada de medidas que enfrentem distorções como supersalários e incentivos fiscais.
Por que o tema divide os economistas?
A principal divergência está na forma de alcançar o equilíbrio das contas públicas e nos efeitos que cada estratégia pode produzir sobre a economia e a população.
Enquanto economistas liberais defendem maior controle das despesas para reduzir o endividamento e criar condições para a queda dos juros, desenvolvimentistas argumentam que cortes podem prejudicar serviços públicos, programas sociais e o crescimento econômico.
Já as propostas intermediárias buscam distribuir o esforço fiscal entre a revisão de despesas e a ampliação das receitas.
O debate ganha importância diante da necessidade de definir os rumos da política econômica brasileira para os próximos anos. A discussão envolve não apenas o equilíbrio das contas públicas, mas também as prioridades do governo na distribuição de recursos, no financiamento de serviços essenciais e na redução das desigualdades.
Fonte: BBC Brasil.
VEJA TAMBÉM
Número de pessoas brancas com diploma universitário é mais que o dobro do registrado entre negros, aponta IBGE
Estudo mostra desigualdades raciais no acesso à educação no Brasil
Delegação do Piauí inicia disputa por medalhas nas Paralimpíadas Escolares 2026, em São Paulo
Estado participa com 18 estudantes-atletas em seis modalidades esportivas
Inep divulga gabaritos oficiais do Enem 2026; candidatos já podem consultar respostas
Prazo para solicitar a reaplicação das provas termina nesta sexta-feira (20)









