A Prefeitura de Teresina prorrogou até o dia 31 de julho o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). A medida foi oficializada por meio do Diário Oficial do Município nº 4.288, publicado em 30 de junho, ampliando o período para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários junto ao município.
A prorrogação foi motivada pela alta procura registrada desde o lançamento do programa e pelas solicitações encaminhadas à administração municipal para ampliar o prazo de adesão. Outro fator considerado foi o grande número de notificações emitidas pelo Município, permitindo que mais pessoas tenham tempo para negociar suas pendências.
Instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o RefisTHE oferece condições especiais para a quitação de débitos, com descontos e facilidades de pagamento para pessoas físicas e jurídicas.
Segundo a Prefeitura, o programa busca incentivar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a arrecadação municipal, ao mesmo tempo em que possibilita a renegociação de dívidas em condições mais vantajosas.
Os interessados podem aderir ao programa até o dia 31 de julho. Informações sobre as condições de negociação e os procedimentos para adesão estão disponíveis na Secretaria Municipal de Finanças de Teresina.
Fonte: Prefeitura de Teresina.
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