O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais incidentes sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para sanção do presidente da República.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no mesmo dia, após acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional.
A medida foi elaborada para amenizar os impactos da alta dos combustíveis provocada pela instabilidade no mercado internacional de petróleo. Durante a tramitação, porém, o projeto passou a incluir benefícios fiscais para outros segmentos, como a cadeia produtiva do etanol, fertilizantes agrícolas, minerais estratégicos e a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
Segundo o texto, a redução na arrecadação será compensada pelo aumento das receitas obtidas pela União com royalties e participações relacionadas à valorização do petróleo. Entre janeiro e março deste ano, a arrecadação federal ligada ao setor alcançou R$ 28 bilhões, frente aos R$ 9 bilhões registrados no mesmo período de 2025.
Entre os principais pontos da proposta está a preservação da competitividade do etanol frente aos combustíveis fósseis. Caso a tributação da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas federais sobre o etanol poderão ser zeradas. O projeto também prevê subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado e autorização para compensação de até R$ 750 milhões em créditos tributários.
O texto ainda estabelece incentivos para o setor agrícola, com benefícios voltados à produção de fertilizantes e bioinsumos, além de autorizar créditos fiscais de até R$ 5 bilhões entre 2027 e 2031 para estimular a produção nacional.
Outro trecho da proposta cria mecanismos de controle fiscal. Caso o governo projete déficit nas contas públicas, determinadas despesas e fundos federais terão crescimento limitado à inflação acrescida de até 2,5%, medida que também poderá impactar a expansão dos gastos mínimos em saúde e educação.
A aprovação do projeto ocorreu durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, retomado após o recesso parlamentar, e foi viabilizada por articulação entre o Executivo e lideranças da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Brasil.
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