Relator da PEC do fim da escala 6×1 propõe folga semanal aos domingos e redução gradual da jornada

O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC que propõe o fim da escala 6×1, apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto prevê redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana, preferencialmente um deles aos domingos.

A proposta estabelece que as novas regras entrem em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse primeiro momento, a carga horária semanal seria reduzida de 44 para 42 horas. Após 14 meses, a jornada cairia para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2 e sem redução salarial.

O relatório também mantém o limite de oito horas diárias de trabalho, permitindo compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva.

Segundo o parecer, durante o período de transição empresas poderão negociar ajustes na distribuição da jornada para adaptação gradual às mudanças. O texto ainda prevê tratamento diferenciado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de futura lei complementar.

Outro ponto da proposta trata dos chamados trabalhadores “hipersuficientes”, profissionais com nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS. Para esse grupo, a redução da jornada dependerá de acordo coletivo ou decisão do empregador, embora a escala 5×2 continue prevista.

O relatório também estabelece regras específicas para contratos ligados à administração pública, prevendo adequações contratuais em até 12 meses após a aprovação da emenda.

Fonte: Agência Brasil.