A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A sessão está marcada para as 14h30.
A proposta prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, com implementação gradual ao longo de dez anos, além da alteração no modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso.
A matéria volta à discussão após pedido de vista apresentado por partidos de oposição. O relator, deputado Paulo Azi, já se posicionou favorável à admissibilidade do texto, indicando que a proposta atende aos critérios constitucionais.
Se avançar na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial antes de ser submetida ao plenário da Câmara.
Em paralelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que trata do mesmo tema, propondo a redução da jornada para 40 horas semanais.
De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a tramitação da PEC será mantida. Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que as propostas podem avançar simultaneamente, devido aos diferentes ritos de tramitação.
Fonte: Agência Brasil.
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