A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (6), o projeto de lei que amplia as penas para crimes sexuais e institui a chamada Lei da Dignidade Sexual. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal.
O texto prevê aumento da pena para o crime de estupro, que passa de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de reclusão. Nos casos em que houver lesão grave ou morte da vítima, as punições também serão ampliadas.
O projeto endurece ainda as penas para assédio sexual e para o registro ou divulgação não autorizada de imagens íntimas. A proposta estabelece agravantes quando os crimes forem cometidos contra mulheres, pessoas com deficiência, idosos ou dentro de instituições como escolas, hospitais e unidades prisionais.
As mudanças também atingem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com aumento das penas para crimes relacionados à pornografia infantil, armazenamento de conteúdo ilegal, aliciamento de menores e simulação de cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes.
Entre outras medidas aprovadas, o texto prevê a proibição de visitas íntimas para condenados por estupro, perda do poder familiar em determinados casos e impedimento para ocupar cargos públicos após condenação definitiva.
A proposta também cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais e determina a inclusão de conteúdos sobre violência sexual, consentimento e canais de denúncia nas escolas.
Fonte: Agência Brasil.
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