O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que previa o reconhecimento do estágio estudantil como experiência profissional. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e estabelecia que o período de estágio poderia ser considerado em concursos públicos, mediante regulamentação do Poder Público.
No veto, o governo argumenta que o texto descaracteriza a natureza pedagógica do estágio, prevista como complemento da formação acadêmica, além de apontar possíveis impactos nos critérios de seleção de concursos públicos.
A Presidência também alegou inconstitucionalidade na proposta, ao considerar que a regulamentação prevista poderia interferir na autonomia dos entes federativos e concentrar competências no Executivo federal.
A decisão foi baseada em manifestações técnicas dos ministérios da Educação, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
O projeto é de autoria do deputado Flávio Nogueira, que defendia a medida como forma de ampliar oportunidades para jovens em busca do primeiro emprego.
Fonte: Agência Brasil.
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