Novas leis ampliam medidas de proteção às mulheres e reforçam combate à violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que ampliam a proteção às mulheres e fortalecem o enfrentamento à violência doméstica no país.

Uma das medidas altera a Lei Maria da Penha para tornar a monitoração eletrônica de agressores uma medida protetiva autônoma. Com a mudança, vítimas também poderão utilizar dispositivos de alerta que indicam a aproximação do agressor.

De acordo com o governo federal, a medida busca ampliar o controle sobre o cumprimento das decisões judiciais, reduzir o tempo de resposta em situações de risco e permitir ações preventivas com base em geolocalização.

Outra mudança importante é a inclusão da chamada violência vicária entre as formas de violência doméstica. A nova legislação também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão. O crime ocorre quando o agressor atinge terceiros, como filhos ou pessoas próximas, com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher.

A pena pode ser agravada em situações específicas, como quando o crime ocorre na presença da vítima ou envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência.

O pacote de medidas inclui ainda a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, que será celebrado anualmente em 5 de setembro. A iniciativa busca dar visibilidade a essa realidade e incentivar políticas públicas voltadas a esse público.

As novas leis passam a integrar o conjunto de ações voltadas à prevenção e combate à violência contra a mulher no Brasil.

Fonte: Agência Brasil.