O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, será o relator das ações que questionam a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
A nova legislação permite a redução de penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Até o momento, o STF recebeu ações apresentadas pela federação formada por PSOL e Rede Sustentabilidade, além da Associação Brasileira de Imprensa. As entidades argumentam que a norma enfraquece punições relacionadas a crimes contra a democracia.
Após assumir a relatoria, Moraes determinou prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também deverão apresentar pareceres.
Somente após o recebimento das manifestações o ministro decidirá se suspende ou não os efeitos da lei. Ainda não há prazo para a decisão.
A federação formada por PT, PCdoB e PV também anunciou que pretende acionar o STF contra a nova legislação, sob o argumento de que crimes contra o Estado Democrático de Direito não devem ter penas reduzidas.
Fonte: Agência Brasil.
VEJA TAMBÉM
Feira na Praça terá edição especial de Dia das Mães neste domingo (10) em Teresina
Evento reúne música, artesanato e gastronomia na Praça Pedro II
Emissão da nova Carteira de Identidade pode ser iniciada online pelo Gov.pi Cidadão
Pré-cadastro digital agiliza atendimento para emissão da CIN no Piauí
Programa Passo à Frente amplia acesso a órteses e próteses no litoral do Piauí
Iniciativa da Sesapi leva serviços de reabilitação a municípios do norte do estado
