
O modelo de segurança pública adotado pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, ganhou espaço no debate eleitoral brasileiro, mas dificilmente poderia ser reproduzido no país nos mesmos moldes. A avaliação é do cientista político e especialista em segurança pública Robert Muggah, fundador do Instituto Igarapé.
Segundo o pesquisador, a dimensão territorial do Brasil, o sistema federativo e, principalmente, a estrutura de organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) tornam o cenário brasileiro muito mais complexo que o enfrentado por El Salvador.
Desde que Bukele assumiu a Presidência, em 2019, El Salvador registrou uma forte redução nos índices de homicídios. A estratégia adotada pelo governo inclui prisões em massa, operações de segurança, ampliação do sistema prisional e medidas de exceção que reduziram garantias processuais.
O resultado transformou Bukele em referência para setores da direita latino-americana. No Brasil, pré-candidatos à Presidência, como Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão), já defenderam a adoção de medidas inspiradas no modelo salvadorenho.
Facções brasileiras têm atuação mais ampla
Para Muggah, uma das principais diferenças está na própria estrutura das organizações criminosas.
Enquanto as gangues de El Salvador, como a Mara Salvatrucha (MS-13) e a Barrio 18, possuem forte atuação territorial e características mais visíveis de pertencimento, PCC e CV apresentam redes de atuação muito mais amplas.
As facções brasileiras mantêm conexões com o tráfico internacional de drogas, movimentam recursos por diferentes mecanismos financeiros e possuem integrantes e estruturas distribuídos por diversos estados e países.
“Prender em massa integrantes do PCC como se fez com a MS-13 é muito mais difícil”, avalia o especialista.
O pesquisador compara PCC e CV a estruturas próximas de multinacionais, devido à capacidade de atuação em diferentes mercados e à sofisticação de suas operações.
Além disso, o Brasil possui dezenas de organizações criminosas e milícias com atuação regional, o que dificulta a adoção de uma estratégia única em todo o território nacional.
Prisões em massa não seriam suficientes
Outro ponto destacado pelo especialista é o sistema prisional. PCC e CV surgiram e se fortaleceram dentro das prisões brasileiras, o que demonstra, segundo Muggah, que simplesmente aumentar o número de encarceramentos não é suficiente para desarticular as organizações.
Em El Salvador, cerca de 86 mil pessoas foram presas durante o regime de exceção, em um país de dimensões territoriais muito menores que as do Brasil.
O governo salvadorenho também construiu o Centro de Confinamento do Terrorismo, conhecido como Cecot, com capacidade para até 40 mil detentos.
Para o especialista, a experiência demonstra que medidas de endurecimento podem produzir resultados rápidos, mas também apresentam riscos relacionados à superlotação carcerária, à reincidência e ao fortalecimento das próprias estruturas criminosas dentro dos presídios.
Modelo teve resultados, mas gerou críticas
Muggah reconhece que a política de Bukele produziu uma queda expressiva da violência em El Salvador. O país, que chegou a registrar mais de 100 homicídios por 100 mil habitantes em 2015, passou a apresentar índice inferior a 2 por 100 mil em 2024, segundo dados do governo salvadorenho.
Ao mesmo tempo, o especialista chama atenção para os impactos sobre direitos civis e instituições democráticas.
Entre as críticas estão detenções sem as mesmas garantias processuais, restrições ao acesso à defesa, concentração de poder e enfraquecimento de mecanismos de controle institucional.
Na avaliação de Muggah, o governo Bukele mantém características democráticas formais, mas apresenta forte concentração de poder no Executivo e enfraquecimento de instituições.
Brasil exige estratégia diferente
A estrutura política e administrativa brasileira também seria um obstáculo à reprodução do modelo.
Diferentemente de El Salvador, o Brasil possui um sistema federativo, com grande parte das responsabilidades pela segurança pública concentrada nos estados. O país também possui dimensões continentais e uma população muito maior.
Para o especialista, uma política de combate ao crime organizado no Brasil precisaria envolver inteligência policial, investigação financeira, controle das fronteiras, operações integradas, reforma do sistema prisional e políticas de prevenção.
Outra frente considerada fundamental é o combate ao patrimônio das organizações criminosas. Segundo Muggah, investigar e bloquear recursos financeiros pode ser mais efetivo para atingir estruturas criminosas do que apenas realizar prisões.
Segurança pública também entra na disputa eleitoral
A popularidade do modelo de Bukele está relacionada, segundo o especialista, à capacidade de apresentar uma mensagem simples diante do medo provocado pela criminalidade.
A promessa de respostas rápidas, aumento do policiamento e punições mais severas encontra espaço entre eleitores preocupados com homicídios, roubos, extorsões e expansão das facções.
Muggah avalia, porém, que políticas de segurança precisam combinar ações imediatas com estratégias de longo prazo.
Experiências em cidades como Bogotá, Medellín, Cidade do México e também em estados brasileiros, como Minas Gerais e São Paulo, mostram, segundo ele, que programas baseados em inteligência, identificação de áreas críticas, prevenção e continuidade administrativa podem produzir resultados.
Para o especialista, não existe uma solução única para o crime organizado. O desafio brasileiro seria construir uma política capaz de reduzir a violência sem abrir mão das instituições democráticas, dos direitos civis e do controle sobre o uso da força.
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