A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O relatório foi apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA).
A proposta estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. O texto também garante duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Pelo cronograma previsto, a redução ocorrerá em duas etapas. Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada passaria para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a carga horária seria reduzida para 40 horas.
O parecer poderia ter sido votado na última segunda-feira (25), mas a análise foi adiada após pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon (PL-SP). Caso seja aprovada na comissão, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos. Em seguida, o texto ainda será analisado pelo Senado Federal.
A PEC também prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras deixem de valer após o período de adaptação, exigindo novas negociações entre sindicatos e empregadores.
Ficam fora das novas regras trabalhadores com nível superior e remuneração a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, a proposta mantém flexibilidade nas regras de jornada e controle de ponto.
Fonte: G1.
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