Argentina concede refúgio a brasileiro condenado pelos atos de 8 de janeiro

A Comissão Nacional de Refugiados da Argentina concedeu refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em Ataques de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada em 4 de março e divulgada nesta terça-feira (10), segundo informou o advogado Luciano Cunha, que representa Corrêa. O brasileiro estava preso na Argentina desde o final de 2024. Em dezembro do ano passado, a Justiça do país vizinho havia autorizado sua extradição, mas a prisão preventiva foi convertida em domiciliar em janeiro deste ano enquanto o pedido de refúgio era analisado.

A solicitação de extradição havia sido feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal, responsável pela condenação de Corrêa por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano ao patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.

De acordo com a defesa, a decisão administrativa da Conare considerou que o brasileiro deixou o país diante de temor de perseguição por motivos políticos e possíveis riscos a garantias fundamentais. Com o reconhecimento do status de refugiado, passam a valer normas internacionais de proteção, incluindo o princípio do non-refoulement, que impede a devolução do refugiado ao país de origem em situações de possível perseguição.

Outros quatro brasileiros também aguardam análise de pedidos semelhantes no país: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.

Até o momento, o STF e o governo brasileiro não se manifestaram oficialmente sobre a concessão do refúgio.

Fonte: Agência Brasil.